A origem dos maus-tratos contra as crianças vem da herança cultural e da ignorância, e precisa ser superada por meio de educação e desenvolvimento social. Apenas punir é uma solução simplista e pouco efetiva para o problema. Nesta edição, o Juiz Iasin Issa Ahmed, da 1ª Vara da Infância do Fórum Regional de Santo Amaro, em São Paulo, fala ao Boletim do IHF. Os juizados e as varas da Infância e da Juventude acompanham processos relativos a crianças e adolescentes, como adoção, guarda, tutela, violência e infrações, entre outros. No caso da Vara de Santo Amaro, os casos de violência doméstica são muito numerosos?
Casos de abuso sexual, agressão física e maus-tratos dolosos não representam a maioria das causas de abrigamento. A miséria, a falta de cuidados, a desinformação, a falta de compromisso dos pais é que têm justificado a retirada da criança ou do adolescente de seu meio familiar, até que se normalize a situação. Como o Sr. avalia a situação nesta região de atuação da Vara? E na sociedade brasileira?
Esta porção territorial da zona sul (de Marsilac a Santo Amaro) concentra o maior índice de vulnerabilidade social da cidade. Sem dúvida que a Constituição Federal afirma que a família é a base da sociedade. Porém, o Estado abandonou a família brasileira no momento em que deixou de fazer campanhas destinadas a conscientizar da obrigação do planejamento familiar e da paternidade responsável. Deixou de exigir dos meios de comunicação a necessidade de difundir idéias voltadas ao desenvolvimento do dever social da família. E, quanto à pobreza material e miséria cultural de boa parte da população, descurou da orientação, entregando as famílias à sanha perversa do mercado e do marketing. Como o Estado de modo geral está aparelhado para combater o problema da violência doméstica?
O Estado não combate coisa alguma. Nem mosquito da dengue. A violência nada mais é do que conseqüência da ausência do Estado na vida das pessoas, que dele esperam uma atitude. Punir e punir, eis a solução simplista do Estado. Buscar a igualdade substancial, vencendo a pobreza, a ignorância e a distância cultural que nos separa das nações do chamado primeiro mundo; isso o Estado relega para a agenda programática. De acordo com a experiência do Sr., tem havido aumento de casos e/ou de denúncias?
Graças às denúncias anônimas (disque 100, por exemplo) e a divulgação na mídia, temos alcançado os infratores que violam o sagrado direito das crianças e adolescentes. Não computamos, ainda, se os casos aumentaram ou se as denúncias é que passaram à rotina das Varas de Infância e Conselhos Tutelares. Acredito, sem contar os dados, que aumentou o desrespeito de um modo geral. Os valores sociais e pessoais sucumbem a cada dia diante das novidades do mundo globalizado. Ao questionar-se um princípio (ter ou não um prazer, por exemplo), julga-se no direito de afrontar o outro, na certeza de que seu direito é prevalente. Crianças e adolescentes não estão protegidos dessas pessoas. Na opinião do Sr., qual a importância de institutos como o IHF para o tratamento de crianças, adolescentes e até mesmo para os pais nestes casos de violência?
Infelizmente, o Estado não está preocupado com ações sociais, soberania, segurança pública, moral, ética, família e a causa das coisas. É, claro, bem-vinda qualquer atividade como a do IHF, pois os equipamentos sociais são insuficientes ao acompanhamento e tratamento das crianças e adolescente vitimizados. Tratar a criança e tratar sua família. A terapia familiar é o complemento da medida de proteção. Recentemente pudemos acompanhar a tragédia ocorrida com os dois irmãos mortos pelo pai e pela madrasta em Ribeirão Pires. O Sr. acredita que essa tragédia poderia ter sido evitada?
Tragédia não avisa que vai acontecer. A imprevisibilidade é sua característica. Cabe a nós minimizar a possibilidade dela ocorrer. Na dúvida quanto ao desempenho sócio-educativo da família, melhor será retirar as crianças, temporariamente, desse convívio. Nada garante, porém, que tomadas as cautelas e dada a proteção inicial, tudo terminará bem. O ser humano não é lógico, mas psicológico. A violência contra crianças, principalmente a violência doméstica, tem base nos costumes brasileiros?
Algumas vezes, sim. Por exemplo, um pai aqueceu uma moeda de R$ 1,00 e, com ela, queimou a mão do filho (uma criança de 8 anos), porque o menino tinha o hábito de retirar algum dinheiro dos bolsos do pai. Perguntado, o pai respondeu que essa foi a maneira de ensinar ao filho a não pegar dinheiro, como ele tinha sido corrigido pelo pai dele, no passado. É cultural a ignorância. Acredita que seja possível transformar essa cultura?
Sim, com verdadeira educação. É um processo social. Cabe ao Estado dar o exemplo. A começar pelo cobrado às autoridades. A mídia tem um papel fundamental nesse processo: ajudar a pensar, a separar o certo do errado, compromissada com o interesse geral. É possível tratar uma criança agredida e violentada para que ela possa se recuperar e superar o trauma, tornando-se um cidadão pleno?
Felizmente, sim. É provado nos meios científicos que o ser humano tem a flexibilidade de corpo e de ânimo necessárias à sua adaptação. Uns mais, outros menos. Auxiliada de forma correta, a criança e o adolescente podem superar traumas e voltar a ter uma vida satisfatória.