Mesmo passado um ano da publicação da Lei nº 11.523, que instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, muita coisa tem de ser feita para impedir que crianças no Brasil todo se tornem vítimas. As condições e estrutura desse trabalho são complexas e dependem de técnicos preparados e de políticas públicas definidas e eficazes. Por entender que a atuação das ONGs deve ser ampla e ir além das paredes das instituições, o IHF tomou a iniciativa de propor aos candidatos à prefeitura de São Paulo a criação de uma Secretaria de Combate à Violência Doméstica, cujas principais atribuições serão as seguintes: - Desenvolver políticas públicas no âmbito do município para combater a violência doméstica em todos os seus aspectos;
- Estabelecer parcerias com organizações não governamentais para a prestação de atendimento psicossocial e legal a famílias envolvidas em situações de violência doméstica;
- Planejar e implementar planos de trabalho, convênios e parcerias entre o Poder Judiciário, conselhos tutelares, organizações não governamentais, Secretaria da Saúde, Segurança Pública e Guarda Civil Metropolitana, para otimizar o atendimento e acompanhamento de vítimas da violência doméstica;
- Promover campanhas de conscientização e orientação sobre aspectos relacionados à violência doméstica junto à população;
- Propor mudanças na legislação;
- Fiscalizar e estabelecer procedimentos uniformes para o atendimento, acompanhamento e tratamento de vítimas de violência doméstica junto aos conselhos tutelares e organizações não governamentais;
- Promover e desenvolver estudos e pesquisas sobre a violência doméstica e suas conseqüências para a população;
- Firmar parcerias com instituições de ensino para a formação e preparação de profissionais especializados no atendimento a vítimas de violência doméstica;
- Promover a desburocratização e o excesso de exigências para a celebração de parcerias entre o poder público e organizações não governamentais especializadas na prestação de atendimento a vítimas de violência doméstica. A proposta foi encaminhada à Coordenação de Campanha de todos os candidatos e esperamos que faça parte do Projeto de Governo do próximo Prefeito.